Decreto n° 5.472, de 9 de Dezembro de 2021 - Disciplina o uso do serviço de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vargem Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto n° 5.471, de 9 de Dezembro de 2021 - Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vargem Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 5.294, de 23 de Abril de 2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Vargem Grande do Sul e dá outras providências